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Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do site www.demacol.com.br e dos canais digitais de atendimento operados por POLODORO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.066.684/0001-05, com sede em CNN 2 BL D LT 01/07 — CEP 72220-504 — Ceilândia Centro, doravante denominada DEMACOL HOME CENTER, “nós” ou “Empresa”.

1. Aceitação dos Termos

A aceitação destes Termos, manifestada pelo acesso à Plataforma, pela criação de conta, pela realização de pedidos ou pelo início de conversa nos Canais Oficiais, abrange também a Política de Privacidade e os documentos específicos de entrega, troca, devolução e comunicação disponíveis na Plataforma, que integram estes Termos para todos os efeitos. A Empresa poderá registrar a data, a versão aceita e o meio pelo qual a aceitação foi manifestada, para fins de comprovação. Caso não concorde com qualquer disposição, o Usuário deve abster-se de utilizar a Plataforma e os Canais Oficiais.

2. Definições

  • Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa o site ou os canais de atendimento da Empresa.
  • Plataforma: o site www.demacol.com.br, suas páginas, funcionalidades e sistemas associados.
  • Canais Oficiais: os meios de comunicação mantidos pela Empresa, incluindo WhatsApp, e-mail, telefone e demais meios de comunicação disponibilizados pela Demacol.
  • Agente Automatizado: sistema de atendimento assistido por tecnologia, incluindo inteligência artificial, utilizado nos Canais Oficiais.

3. Objeto

A Empresa atua no ramo de MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO e disponibiliza, por meio da Plataforma e dos Canais Oficiais, a apresentação de produtos e serviços, a realização de pedidos, o acompanhamento de compras e o atendimento ao cliente.

4. Cadastro e conta de acesso

  1. O cadastro exige o fornecimento de informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é o único responsável pela veracidade dos dados informados.
  2. As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O Usuário deve mantê-las em sigilo e comunicar imediatamente à Empresa qualquer uso não autorizado.
  3. É vedado o cadastro por menores de 18 anos sem a assistência ou representação legal de seus pais ou responsáveis.
  4. A Empresa poderá suspender ou cancelar contas que apresentem indícios de fraude, uso indevido ou violação destes Termos, mediante comunicação ao Usuário sempre que possível.
  5. O Usuário pode solicitar, a qualquer momento, o encerramento de sua conta pelos canais de atendimento, observada a conservação dos dados necessária ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos, conforme a Política de Privacidade.

5. Uso permitido e condutas vedadas

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma e os Canais Oficiais de forma lícita e de boa-fé. É expressamente vedado:

  • praticar atos que violem a legislação vigente, a moral ou os bons costumes;
  • utilizar dados de terceiros sem autorização ou se passar por outra pessoa;
  • empregar robôs, scrapers ou quaisquer meios automatizados para extrair conteúdo, preços ou dados da Plataforma sem autorização expressa;
  • tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou áreas restritas;
  • introduzir vírus, malware ou código malicioso;
  • enviar, pelos Canais Oficiais, conteúdo ofensivo, discriminatório, ilícito, spam ou material que viole direitos de terceiros;
  • reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente o conteúdo da Plataforma sem autorização escrita.

6. Propriedade intelectual

Marcas, logotipos, nomes comerciais, textos, imagens, layout, código-fonte e demais elementos da Plataforma são de titularidade da Empresa ou de terceiros que lhe concederam licença, e estão protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual. O acesso à Plataforma não confere ao Usuário qualquer direito sobre esses elementos.

7. Produtos, preços e pedidos

  1. As descrições, imagens e especificações dos produtos são divulgadas com o maior rigor possível. Pequenas variações de cor ou acabamento decorrentes de exibição em tela não caracterizam vício do produto.
  2. Os preços podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo válido para cada pedido o preço vigente no momento da finalização da compra.
  3. A confirmação do pedido está condicionada à aprovação do pagamento e à disponibilidade de estoque. Havendo indisponibilidade, o Usuário será comunicado e o valor eventualmente pago será integralmente restituído.
  4. Erros manifestos de precificação ou de cadastro de produto não vinculam a Empresa, que comunicará o Usuário e poderá cancelar o pedido com restituição integral dos valores.
  5. Os pagamentos são processados por instituições financeiras e gateways parceiros e podem ser submetidos a análise antifraude. Havendo suspeita de fraude ou inconsistência nos dados informados, a Empresa poderá solicitar informações complementares ou cancelar o pedido, com restituição integral dos valores eventualmente pagos.
  6. Cupons, promoções e condições especiais são válidos apenas durante o período e nas condições divulgadas, não sendo cumulativos entre si, salvo indicação expressa em contrário.

8. Entrega, trocas, devoluções e reembolso

As condições de entrega, retirada, troca, devolução, arrependimento e reembolso são disciplinadas em documentos específicos disponíveis na Plataforma, que integram estes Termos para todos os efeitos. Ficam integralmente resguardados os direitos previstos na Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), em especial o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial.

9. Atendimento por canais digitais e agentes automatizados

  1. O atendimento por WhatsApp, e-mail, telefone e demais meios de comunicação disponibilizados pela Demacol é oferecido como canal de conveniência e pode ser prestado por atendentes humanos, por Agentes Automatizados ou por ambos.
  2. Quando o atendimento for conduzido por Agente Automatizado, essa condição será informada ao Usuário, que poderá, a qualquer momento, solicitar o encaminhamento a um atendente humano.
  3. O envio de mensagens depende de manifestação de vontade prévia do Usuário (opt-in) e pode ser cancelado a qualquer tempo, conforme os Termos de Comunicação disponíveis na Plataforma.
  4. Respostas geradas por Agentes Automatizados têm caráter informativo. Em caso de divergência, prevalecem as informações constantes do pedido e dos documentos oficiais emitidos pela Empresa.
  5. A Empresa não solicita, por nenhum canal, senhas, códigos de verificação, dados completos de cartão de crédito ou pagamentos a contas de titularidade diversa da informada nos documentos oficiais.
  6. As interações mantidas pelos Canais Oficiais podem ser registradas e armazenadas para fins de comprovação, qualidade, segurança e aprimoramento do atendimento, conforme a Política de Privacidade.
  7. As informações prestadas pelos Canais Oficiais, inclusive por Agentes Automatizados, sobre características, quantidades, aplicação ou compatibilidade de produtos têm caráter orientativo e não substituem projeto ou orientação de profissional habilitado. Cabe ao Usuário verificar a adequação dos produtos ao uso pretendido, observadas as especificações do fabricante.

10. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está detalhado na Política de Privacidade disponível na Plataforma, que integra estes Termos.

11. Disponibilidade e suspensão

A Empresa envida esforços para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garante funcionamento ininterrupto ou isento de falhas. O acesso poderá ser suspenso para manutenção, atualização ou por motivo de força maior, caso fortuito, falha de terceiros ou determinação de autoridade competente.

12. Links e serviços de terceiros

A Plataforma e os Canais Oficiais podem conter links ou integrações com serviços de terceiros, incluindo meios de pagamento, transportadoras e plataformas de mensageria. A Empresa não responde pelo conteúdo, pelas políticas ou pela disponibilidade desses serviços, recomendando a leitura dos respectivos termos.

13. Limitação de responsabilidade

Respeitados os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor, a Empresa não responde por danos decorrentes de: (i) uso indevido da Plataforma ou dos Canais Oficiais pelo Usuário; (ii) falhas de conexão, equipamento ou software do Usuário; (iii) indisponibilidade de serviços de terceiros; (iv) atos de terceiros que se passem pela Empresa em canais não oficiais.

14. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com indicação de versão e data. O uso continuado após a publicação implica aceitação da nova versão.

Versão 1.0 — Última atualização: 26/08/2026

15. Disposições gerais

Estes Termos aplicam-se a Usuários pessoas físicas e jurídicas. As proteções previstas no Código de Defesa do Consumidor aplicam-se aos Usuários que se enquadrem na definição legal de consumidor (art. 2º da Lei nº 8.078/1990).

A eventual invalidade de qualquer disposição destes Termos não prejudica a validade das demais. A tolerância da Empresa quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implica renúncia ou novação. A Empresa poderá ceder estes Termos a sociedade do mesmo grupo econômico ou sucessora, em caso de reorganização societária, mantidas as condições aqui previstas.

16. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, Distrito Federal, para dirimir controvérsias, sem prejuízo do direito do consumidor de propor demanda no foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o Usuário pode buscar a solução amigável de eventual controvérsia pelos canais de atendimento da Empresa ou pela plataforma consumidor.gov.br.

17. Contato